Os consumidores de energia poderão pagar R$ 16,431 bilhões nas
contas de luz em 2018 para cobrir os custos com subsídios e programas sociais
garantidos pelo governo no setor elétrico. A estimativa da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) é que isso leve a uma alta média de 2,15% nas tarifas
em 2018. A proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE),
principal fundo do setor, foi apresentada ontem pela agência. O número
representa uma alta de 26% em relação ao valor estimado para 2017, de R$ 13,038
bilhões. A CDE é paga por todos os consumidores de energia elétrica por meio
das tarifas.
O
dinheiro do fundo é usado em ações como subsídio à tarifa para famílias de
baixa renda, compra de combustível para gerar energia em regiões isoladas do
país e o programa Luz Para Todos. Na proposta apresentada pela Aneel, os gastos
totais da CDE vão atingir R$ 17,994 bilhões. A parte desse montante que não
será coberta pelas tarifas será paga com o valor cobrado por multas aplicadas
pela agência e outros encargos pagos por geradores. A proposta da Aneel ainda
passará por consulta pública por 30 dias e será votada novamente pela
diretoria.
SOCORRO
ÀS DISTRIBUIDORAS A Aneel aprovou ontem um novo socorro às distribuidoras de
energia elétrica. Uma semana após aumentar os valores dos patamares das
bandeiras tarifárias (taxa extra da conta de luz), a agência decidiu liberar R$
1,124 bilhão disponíveis no fundo setorial Conta de Energia de Reserva (Coner).
O valor será usado para diminuir o rombo das empresas, que poderia chegar a R$
6 bilhões até o fim do ano, segundo cálculos da Associação Brasileira de Distribuidoras
de Energia Elétrica (Abradee), se nenhuma medida fosse tomada. O déficit é
provocado pelos custos extras decorrentes da crise hídrica.
Com
o volume dos reservatórios das hidrelétricas nos piores níveis da História, é
preciso acionar mais usinas termelétricas para garantir o abastecimento. O
problema é que, além de mais poluentes, essas usinas são mais caras. Por isso,
há um descompasso entre o valor que entra na conta das distribuidoras via
tarifa e os custos extras decorrentes do uso das termelétricas.
O
governo vem buscando alternativas para ajudar no caixa das empresas. A primeira
medida colocada em prática foi o aumento do valor cobrado na conta de luz
quando a bandeira vermelha 2 está em vigor, de R$ 3,50 para R$ 5,00 a cada cem
kilowatts-hora consumidos.
Agora,
a Aneel liberou o uso do fundo setorial Coner, encargo criado para remunerar
projetos contratados em alguns leilões de energia. Essa medida não tem impacto
nas tarifas, porque a conta já foi paga. A medida foi aprovada em caráter
“cautelar” e será válida imediatamente, após os diretores da agência terem
avaliado que mesmo o uso desses recursos pode não cobrir os custos extras
enfrentados pelas distribuidoras.
O
secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que
a medida da agência é “criativa”, mas pode não resolver o deficit das
distribuidoras:
—
A Aneel adotou uma solução criativa, mas não sei se resolve o tamanho do
problema. A verdade é que o país está produzindo energia a um custo muito alto.
A
diretoria do órgão negou, no entanto, um pedido das empresas para que fosse
adiada a próxima data em que as distribuidoras precisam pagar pela energia das
termelétricas. As companhias queriam mais tempo para arrecadar recursos nas
contas de luz antes do acerto. Por outro lado, o diretor-geral da Aneel, Romeu
Rufino, não descartou avaliar em separado esse pleito das distribuidoras por
mais tempo para os pagamentos em uma segunda oportunidade. Rufino avaliou a
situação das distribuidoras como “excepcional” e “absolutamente crítica” e
disse que as áreas técnicas da agência seguirão avaliando meios de solucionar o
desequilíbrio financeiro das empresas do segmento.
Fonte: Site - Secretaria de Energia e Mineração (SP)
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