COMISSÃO DA OAB NÃO QUER RODEIO EM SAQUAREMA

A expectativa de ativistas, protetores e defensores dos animais é grande por conta da Ação movida pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ contra a realização do evento Country Fest com competições de Rodeio no Município de Saquarema.

Segundo a divulgação dos organizadores, a programação está marcada para os próximos dias 29, 30 e 1/12, inclusive com apresentação de cantores.

O sentimento no meio jurídico é de que o entendimento do Judiciário caminha no sentido de atender às reivindicações da Comissão da OAB-RJ, inclusive porque a empresa organizadora foi condenada por maus-tratos no Município de Volta Redonda no ano de 2018.

Rodeios que seriam realizados nos Municípios de Caxias e Belford Roxo também foram impedidos.

Recentemente em Araruama, a Comissão da OAB-RJ, em Ação inédita, descrevendo as expressões das emoções nos animais, baseada nos estudos de Charles Darwin, conseguiu evitar esta importante etapa que continuaria em Barretos/SP, ao provar que os animais são submetidos a maus-tratos.

O presidente da CPDA/OAB-RJ, Reynaldo Velloso, acrescentou:

“É muito cedo para falarmos em Jurisprudência, mas é inegável que esta proibição está se consolidando. A possível vitória em Saquarema ajudará a confirmar esta direção e nos deixará mais próximos do que desejamos.”

Questionado sobre a empregabilidade e arrecadação nestes eventos, Velloso foi taxativo:” Não somos contra os festivais, que podem ser realizados com cantores, artistas, atores, etc. gerando renda para a população e arrecadação para a Prefeitura. Apenas pleiteamos que não seja permitida a utilização de animais, que sofrem muito nestas competições.”

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser inconstitucional uma lei do Estado do Ceará que regularizada o Rodeio.

Na ocasião, a então presidente do STF, na época do julgamento, Ministra Carmen Lúcia, destacou que cultura se muda, rebatendo os argumentos de que o Rodeio e a Vaquejada seriam Patrimônio Cultural.

Também em outras ocasiões, o Supremo Tribunal Federal definiu definido em sucessivos julgamentos, que as práticas que impõe crueldades contra animais, são incompatíveis com o disposto no artigo 225, parag. 1º, inc. VII da Constituição Federal.

A Justiça deve se pronunciar nesta sexta-feira, dia do início do Show e do certame competitivo. Se conceder a Liminar pleiteada pela OAB, apenas o evento de Rodeios será suspenso. No entanto, a Prefeitura da Cidade ainda poderá recorrer.

Animal Não é Coisa: Ricardo Izar convida Reynaldo Velloso para coordenar campanha no RJ

Para o deputado "será a pessoa certa no lugar certo."

O Deputado Federal Ricardo Izar (SP), convidou nesta segunda-feira (4), o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ e da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/Conselho Federal, Reynaldo Velloso, para ser o Coordenador da campanha #AnimalNãoÉCoisa no Estado do Rio de Janeiro.

O convite foi feito no final do Seminário realizado à noite na Sede da OAB/RJ, que debateu o Projeto de Lei Nº 27/2018, que trata da natureza jurídica dos animais, visando retirar do Código Civil a equiparação dos animais a meras coisas.

Para Izar, que é o autor do Projeto de Lei, “Reynaldo Velloso tendo a OAB a seu lado é a pessoa mais indicada para desempenhar esta difícil missão. É um mestre em articulações e realizações e certamente obterá êxito nesta luta”.

O Deputado presenteou Velloso com a camisa-símbolo da campanha e solicitou que seja realizada uma conversa com cada um dos deputados federais do RJ no sentido de conquistar os votos necessários para a aprovação do Projeto de Lei.

O presidente da CPDA agradeceu a confiança e disse que certamente contará com todos os colegas da Comissão: ”Não faço nada sozinho. As vitórias conquistadas são frutos dos trabalhos realizados por todos os meus colegas. Juntos somos fortes. Tenho certeza que nossa união ajudará muito neste embate. Temos que retirar os animais da condição de coisas, para melhor defendê-los", completou.

Participaram do Seminário, além de Reynaldo Velloso e de Ricardo Izar, a constitucionalista Elga Helena, membro Titular da CPDA/OAB-RJ e Maira Vélez, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais de S.Paulo e Vice-Presidente da Comissão Nacional.

O objetivo do encontro foi demonstrar a viabilidade jurídica da nova Lei, se a mesma for aprovada.

Em setembro deste ano, a Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, reunida em Brasília, com representantes de todos os Estados brasileiros, aprovou por unanimidade o apoio ao Projeto, discordando da Emenda apresentada, mas ressaltando a necessidade desta nova carta jurídica.

O vídeo do Seminário “Animal Não É Coisa” pode ser assistido no Canal do YouTube da OAB/RJ: https://youtu.be/WgBMWKeihMQ

Fonte da matéria: Portal Jus Brasil Notícias.

Projeto de Lei "Animal não é coisa" será pauta da OAB.

Decreto de Bolsonaro sobre Rodeios também será analisado pela Comissão Nacional.

A Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB iniciará suas atividades em uma reunião que acontecerá no dia 11 de setembro, na sede do Conselho Federal, em Brasília, com representantes das Comissões de Animais das OABs de todo o país.

O foco será o alinhamento das Comissões para uma atuação conjunta na defesa dos animais em todo o país.

O presidente da Comissão, Reynaldo Velloso, acredita que a articulação irá trazer bons resultados e adianta: “Não se trata de uma oposição ao governo, muito pelo contrário. Onde for possível o diálogo assim procederemos. Quando não for possível, recorreremos ao Poder Judiciário e denunciaremos à nação as situações que coloquem os animais em risco, afinal existe previsão constitucional para que o Estado não permita crueldades com estes seres indefesos”, finalizou.

Alem dos vários assuntos constantes na Pauta, a CPDA/Nacional estará também emitindo uma Nota à Sociedade Brasileira com a análise do Projeto de Lei Nº 27 - “Animal não é Coisa”, e com relação ao Decreto Nº 9975/2019 - assinado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro com relação aos Rodeios no Brasil.

A Pauta da primeira Reunião da CPDA - Nacional será a seguinte:

Manhã: 10:00h às 12:00h

- PLs sobre o aumento das penas contra maus-tratos.(Câmara e Senado).

- PL Nº 27 - Animal não é Coisa.

- Decreto Nº 9975/2019 - relativo à flexibilização dos Rodeios.

Tarde: 13h30min às 18h30min

. Pauta de atuação para os anos de 2019, 2020 e 2021.

. Cartilha Direito dos Animais

. Possíveis ações cíveis e criminais..

. Articulação junto ao Congresso Nacional para aprovação das leis já em tramitação nas Comissões destas Casas Legislativas.

. Proposta de novos Projetos de Leis.

- art. 29 Lei 9605/98. Tráfico

- art. 32 Lei 9605/98. Maus-tratos

- art. 82 Código Civil.

. Propostas de Seminários.

. Plebiscito e Referendo (Uso de animais em rituais e Vaquejada/Rodeio).

. Relacionamento com Instituições Públicas e Privadas. (Governo Federal, STF, STJ, TRFs).

. Assuntos diversos - Posicionamentos:

- Caça: comercial/profissional, de controle, sanguinária, amadora, etc.

- Transporte de gado em pé.

- Carroças e charretes.

- Circos com animais.

- Objeção de Consciência nas salas de aulas.

- Alimentação Consciente.

- Políticas Públicas.

- Testes com Animais.

- Educação escolar de Conscientização com animais.

- Zoológicos.

Fonte: Portal Jus Brasil

COMISSÃO DA OAB NÃO QUER RODEIO EM ARARUAMA, NO RJ

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ (CPDA/OAB-RJ) estará reunida no próximo dia 11/7 para várias deliberações. Dentre as pautas acertadas estão a aprovação da cartilha sobre Direitos dos Animais, propostas de legislação e possíveis ações cíveis e criminais em defesa dos animais.

O tema de destaque será o debate sobre o “Rodeio de Barretos”, que a prefeitura de Araruama, no Rio de Janeiro, pretende realizar nos dias 26, 27 e 28 de julho.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser inconstitucional uma lei do Estado do Ceará que regularizada o Rodeio.

Na ocasião, a então presidente do STF, na época do julgamento, Ministra Carmen Lúcia, destacou que cultura se muda, rebatendo os argumentos de que o Rodeio e a Vaquejada seriam Patrimônio Cultural.

Apesar de em outras ocasiões, o Supremo Tribunal Federal já ter definido em sucessivos julgamentos, que as práticas que impõe crueldades contra animais, são incompatíveis com o disposto no artigo 225, parag. 1º, inc. VII da Constituição Federal, o Senado Federal aprovou uma Emenda Constitucional que determinou que manifestação cultural não possa ser enquadrada como maus-tratos.

No entanto, o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, argumenta que, em recente documentação enviada ao Senado Federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), não reconheceu o rodeio e a vaquejada como Patrimônio Cultura e Imaterial do Brasil. Ele afirmou, em entrevista ao Jus Brasil, que apenas essa instituição, baseada na Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, ratificada pelo Brasil em 2006, é a instância do Poder Público que conduz e deve conduzir os procedimentos para o reconhecimento de bens como Patrimônio Cultura e Imaterial do Brasil.

Para Reynaldo Velloso “ A iniciativa do Senado foi uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros, além de um desrespeito à Constituição Federal”. "Cultura e a tradição não podem camuflar as práticas de crueldades”, disse ele.

“Com relação ao Rodeio de Araruama, vamos discutir a melhor maneira para impedirmos este absurdo, inclusive iremos conversar também com o Ministério Público, para avançarmos nesta questão", completou o advogado.

Vários laudos técnicos relatados pelo Supremo Tribunal Federal dão conta de que a prática incorre em inúmeras consequencias nocivas à saúde dos bois e cavalos explorados nos Rodeios e nas Vaquejadas. Os bois sofrem fraturas nas patas, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, traumatismos e deslocamentos das articulações e do rabo, inclusive com cabos de arrancamento do mesmo, propiciando o comprometimento da medula espinhal e dos nervos espinhais, dores físicas e sofrimento mental.

No caso dos cavalos, o resultado da crueldade imposta a eles são lesões irreparáveis, dentre elas a tendinite (lesões de tendões), tenossinovite (inflamação da bolsa sinuvial que contorna o tendão), exostose (inflamação da membrana que envolve o osso), miopatias focal (dificuldade de locomoção associada à dor muscular generalizada), fraturas e osteoartrite (artrite que ocorre quando o tecido flexível das extremidades dos ossos se desgasta).

No mês passado, Reynaldo Velloso, que também preside a Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, entrou com uma representação no Congresso Nacional, em Brasília, solicitando um Referendo Popular para tentar anular a Emenda Constitucional aprovada pelo Senado que incentiva e permite as práticas de Rodeio e Vaquejada.

No segundo semestre deste ano, a proposta de Velloso, que já está tramitando pelas comissões do Congresso, será debatida e votada em Plenário. Se for aprovada, todos os brasileiros terão a oportunidade de se manifestar a respeito do tema. E votar pela continuação ou não destes eventos.

FONTE - Portal Jus Brasil Notícias

OAB quer o fim das Charretes na Cidade de Paraty

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Mais uma cidade vai debater o fim da tração animal. Depois da vitória em Paquetá e Petrópolis, diversos setores da sociedade participam do 1º Seminário de Proteção e Defesa dos Animais, com o tema "Paraty sem Charretes". Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção RJ (OAB/RJ), o evento será realizado neste sábado (25), a partir das 9h30, na Casa da Cultura (R. Dona Geralda, 194 - Centro Histórico, Paraty).

"Vamos apresentar alternativas para substituição da tração animal pela tração mecânica ou elétrica e dar o pontapé inicial nas negociações com os charreteiros. O Fórum Animal se ofereceu para ficar com os cavalos", revela o Dr. Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ. "Depois que Paquetá e Petrópolis aboliram a tração animal, o turismo melhorou e acreditamos que em Paraty será igual", finaliza. A ativista Silvia Mibielli irá abordar o assunto na palestra 'Turismo em Paquetá sem tração animal'.

Os participantes também irão debater outros temas importantes para o bem-estar dos bichinhos: 'Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal' (Elizabeth MacGregor - diretora de educação do Fórum Animal), 'A atuação das comissões de proteção e defesa animal da OAB no combate aos maus-tratos' (Dra. Ellen Santos e Dra. Tainara Leite Assis - OAB-RJ), 'Operação policial contra maus-tratos animais' (Dr. Marcello Giovani Russo - delegado) e 'Apresentação da Viva Bicho Paraty' (Lúcia Helena de Morais).

Fonte - Portal Fauna e Flora