CEF LIBERA R$ 5 BILHÕES PARA CRÉDITO HABITACIONAL

A Caixa Econômica Federal fez um remanejamento de verba e liberou mais R$ 5,8 bilhões para destravar empréstimos habitacionais que já haviam sido aprovados, mas estavam parados, à espera de assinatura. Nos últimos meses, o banco reduziu o ritmo de concessões, o que fez o volume de empréstimos represados alcançar nesta semana R$ 3,5 bilhões. São pedidos feitos principalmente por famílias de classe média.

Segundo a Caixa, os R$ 5,8 bilhões são suficientes para atender a demanda do segmento até o fim deste ano. Novos pedidos para famílias com renda acima de R$ 9 mil, no entanto, permanecerão suspensos até janeiro de 2018.

O vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, assegurou que quem já teve o contrato aprovado pode ficar tranquilo, porque será atendido até o fim do ano. Ele disse que a instituição fará esforços para zerar todo o estoque de pedidos encalhados.

— Desde 6 de novembro, estamos trabalhando para regularizar a situação — disse Souza, lembrando que o banco já havia conseguido verba extra de R$ 8,7 bilhões do FGTS, com a qual deu prioridade a famílias com renda bruta de até R$ 4 mil, no programa Minha Casa Minha Vida.

PROCURA 20% MAIOR NESTE ANO

Segundo Souza, em seis dias úteis já foram concedidos R$ 5,8 bilhões em financiamento para essas famílias, volume que superou a média mensal deste ano (entre janeiro e outubro), de R$ 5,7 bilhões.

— A demanda por financiamentos habitacionais continua muito elevada — destacou.

De acordo com a Caixa, a contratação do crédito imobiliário neste ano está cerca de 20% superior em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, o banco já emprestou R$ 72,4 bilhões, considerando todas as modalidades de crédito.

No entanto, com margem apertada para iniciar 2018 enquadrada nas novas regras de prudência para o setor bancário, a Caixa, que é líder no mercado imobiliário, teve que frear novas concessões. Para continuar emprestando, a instituição aguarda empréstimo de R$ 10 bilhões do FGTS, sem prazo de vencimento, para elevar o capital próprio. A operação precisa ser aprovada pelo Banco Central (BC).

Fonte: Gazeta On Line

NOVA CLT CAUSA INSEGURANÇA

A edição da medida provisória que modifica vários pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o último sábado, gerou polêmica entre juízes e setor produtivo. O argumento é que a MP deixa inseguros empregados, empregadores e o próprio Judiciário, enquanto o texto não for votado pelos parlamentares. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) afirmam que a MP reabre questões que já tinham sido debatidas em mais de 20 audiências públicas na Câmara e no Senado.

— A MP voltou em pontos que já foram discutidos, como o trabalho intermitente. Era para ser algo desburocratizado e agora burocratizou. Deveríamos ir para frente e agora estamos indo na direção contrária — avalia Luciana Freire, diretora-executiva jurídica da Fiesp. — Ao ser publicada logo após a entrada em vigor da reforma, cria um cenário de insegurança jurídica.

Gisela Gadelha, gerente geral do departamento jurídico da Firjan, uma medida provisória deve ser usada em casos extraordinários, não para fazer alterações em uma reforma que teve 120 dias para entrar em vigor. Para ela, a insegurança jurídica ocorre porque magistrados podem ter entendimentos divergentes no momento de determinar sentenças: se pelas regras que foram discutidas por deputados e senadores por meio democrático ou pelo texto da medida provisória, ainda que já esteja valendo.

A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, lembra que a reforma entrou em vigor no último sábado e 48 horas depois já havia as mudanças pela MP:

— A medida provisória começou a vigorar em cima de uma lei que a gente ainda nem começou a aplicar no dia a dia.

Juliana Bracks, advogada especialista em direitos trabalhistas, no entanto, discorda. Para ela, exatamente pelo caráter imediato a MP afasta qualquer insegurança jurídica:

— A medida provisória já é aplicada imediatamente. Não é preciso esperar que seja ratificada por ninguém.

Noemia afirma que melhor seria abrir o debate por meio de um projeto de lei, com ampla discussão do assunto nas comissões do Senado e da Câmara. Esse também havia sido o argumento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que refutava a ideia de que as mudanças fossem enviadas por MP.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi para o outro extremo. Para ele, um projeto de lei é que geraria insegurança, à medida que o mercado ficaria esperando a decisão do Congresso. O governo demorou semanas para bater o martelo, sem saber a quem desagradar nessa queda de braço entre as duas casas legislativas.

No fim, os senadores conseguiram emplacar a MP, sob o argumento de que esse foi o formato prometido pelo governo ainda em julho, quando o Palácio do Planalto fez um acordo com os parlamentares para viabilizar a votação da reforma trabalhista. Para que o projeto não voltasse para a Câmara, o combinado foi que as alterações que o Senado achasse necessárias seriam feitas separadamente.

CLIMA NO CONGRESSO É DE INDISPOSIÇÃO

Essencialmente, a grande diferença entre um formato e outro é que a MP tem efeito imediato e muda a lei tão logo é enviada ao Congresso. O projeto de lei tem que primeiro ser aprovado pelas duas casas para entrar em vigor.

Assim, a MP chega ao Congresso em meio a um clima de indisposição entre as duas casas. Os parlamentares têm 120 dias para analisar as mudanças até que a medida perca validade. A expectativa agora é em relação à relatoria e à presidência da comissão mista que analisará o tema. Em um esquema de rodízio, a Câmara escolhe um e o Senado o outro. A escolha pode facilitar ou dificultar a tramitação da MP no Congresso, a depender do alinhamento do escolhido com o governo e com o tema.

Os senadores alegavam, quando firmaram o acordo, que a MP viria para abrandar e calibrar pontos da reforma. Para a vice-presidente da Anamatra, no entanto, há vários pontos que não ficaram resolvidos. A medida modificou, por exemplo, o polêmico artigo que vinculava a indenização por danos morais ao salário do trabalhador. No lugar, o valor vai variar de acordo com o teto do INSS, podendo ir de 3 a 50 vezes esse limite, de acordo com a gravidade do dano.

— No tema do dano extrapatrimonial, que se apontava como problemático na reforma, a MP não resolve o problema da inconstitucionalidade. Ela adota o critério do teto previdenciário, que não deixa de ser uma tarifação. O errado é tarifar a vida e o sofrimento alheio.

                                                    

                                                          Fonte: GS Notícias

DECISÃO DO SUPREMO CAUSA EFEITO DOMINÓ NO PAÍS

A decisão do Supremo Tribunal de que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos, tomada há menos de um mês, já tem levado Câmaras Municipais e Assembléias pelo país a revogar decisões contra vereadores e deputados acusados de corrupção.

O caso mais famoso é o do senador Aécio Neves (PSDB), que teve a obrigatoriedade de recolhimento noturno revogada e o mandato restituído pelos colegas logo depois do julgamento no Supremo, mas ao menos três decisões semelhantes já beneficiaram políticos locais. E outras estão a caminho. Em um dos casos, um deputado estadual foi libertado da prisão e reassumiu o mandato após votação dos colegas.

A sucessão de decisões judiciais com efeitos anulados pelo Poder Legislativo a partir da decisão do Supremo já gerou reações do Judiciário e do Ministério Público. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já recorreu em um caso, enquanto entidades que representam os juízes vêem “violação da independência entre os poderes” e preparam ações no STF para estancar o impacto da determinação dos ministros.


Por seis votos a cinco, o Supremo decidiu, no dia 11 de outubro, que medidas como o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno, previstas no Código de Processo Penal, só podem ser aplicadas a parlamentares se houver autorização de seus pares. A ação foi pautada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a crise gerada com o Senado pela decisão que afastou Aécio do mandato e determinou que ele permanecesse em casa à noite. O Senado, logo em seguida à decisão do Supremo, anulou as restrições impostas ao tucano.

Os dois deputados estaduais do país que estavam afastados do cargo pela Justiça, um em Mato Grosso e outro no Rio Grande do Norte, já foram beneficiados. No caso mato-grossense, a Assembléia Legislativa revogou, por unanimidade, a prisão preventiva do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), investigado no esquema de corrupção do estado e que havia sido detido em flagrante por obstrução à Justiça, após ordem do ministro do Supremo Luiz Fux. Ele foi filmado recebendo uma propina de R$ 50 mil entregue por um integrante do governo estadual — as imagens foram levadas ao STF pelo ex-governador e agora delator Silval Barbosa.

A resolução aprovada pelos parlamentares foi encaminhada ao sistema penitenciário sem passar pelo Judiciário e serviu como alvará de soltura. Fabris deixou a prisão no dia 25 e também foi autorizado a retomar o mandato. A secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos do estado afirmou, na ocasião, que “não cabe ao sistema penitenciário questionar decisão”.

— Direito não é ciência exata. A orientação da procuradoria da Assembléia foi de que a decisão do Supremo está valendo, então devíamos votar a prisão. Se depois a Justiça disser que tem que voltar para a prisão, é outra história, vamos respeitar — diz o presidente da Assembléia de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB). Para a defesa de Fabris, a decisão “atende a todas as exigências constitucionais”.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu novamente a prisão de Fabris, e o caso será analisado na quarta-feira em sessão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para onde o processo foi enviado após o desmembramento. O desembargador Ney Bello, relator do caso, afirmou que está analisando “os votos e a decisão do STF para saber se a Corte estendeu aos deputados estaduais” o que foi decidido.

O acórdão da decisão do STF ainda não foi publicado, mas o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo texto, informou, via assessoria, que vai disponibilizar o documento na semana que vem.

PGR RECORRE

No Rio Grande do Norte, a Assembléia Legislativa derrubou, no último dia 24, o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB). Acusado de participar de esquema de desvios de até R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN), ele fora afastado do mandato pelo Tribunal de Justiça do estado para preservar as investigações.

 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já recorreu. Ao pedir ao STF a anulação da decisão, ela escreve que o decreto dos deputados potiguares “viola o livre exercício do Poder Judiciário” e é “perigoso precedente de absoluto desrespeito à decisão judicial”. Segundo a procuradora-geral, “a autoridade das decisões judiciais é garantia da afirmação do Judiciário como poder, em um modelo de tripartição e de freios e contrapesos. Outro fundamento constitucional igualmente caro é o da preservação do pacto federativo. O decreto legislativo em exame fere estes alicerces constitucionais”.

O procurador-geral da Assembléia do Rio Grande do Norte, Sérgio Ferreira, que avalizou a decisão dos deputados, diz que seguiu a decisão do Supremo. Ricardo Motta já voltou às atividades normais como deputado e inclusive participou de votações nesta semana. Seu advogado defende que a Constituição dá aos deputados estaduais as mesmas garantias fornecidas aos federais.

Não há dados centralizados sobre o número de políticos afastados dos cargos pela Justiça nos mais de 5.500 municípios brasileiros, mas O GLOBO identificou ao menos um caso em capital e outras iniciativas, ainda não concretizadas, em andamento Brasil afora.

Também no Rio Grande do Norte, a Câmara Municipal de Natal suspendeu o afastamento do vereador Raniere Barbosa (PDT), que presidia a Casa quando foi impedido pela Justiça de exercer o mandato, investigado sob suspeita de desvio de verbas. A decisão do plenário, publicada no Diário Oficial, afirma que a Câmara “comunicará ao Superior Tribunal de Justiça e ao juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN que decidiu pelo retorno do vereador Raniere Medeiros Barbosa”.

Procurado, o presidente em exercício da Casa, vereador Sueldo Medeiros (PHS), não quis dar entrevista, mas, em nota, recuou e afirmou que a decisão seria “submetida ao Poder Judiciário”. O Tribunal de Justiça do estado, no entanto, informou que foi apenas avisado da decisão sobre a volta do vereador. O STJ também recebeu o ofício e deverá discutir o caso na terça-feira, quando a Quinta Turma vai analisar um habeas corpus apresentado pela defesa de Barbosa. Em setembro, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca havia mantido o afastamento.

O advogado Erick Pereira, que defende o vereador Raniere Barbosa, afirmou que, em função da decisão do STF, não há “descumprimento ou afronta a decisões judiciais” no retorno do parlamentar ao mandato.

‘DESCUMPRIMENTO EPIDÊMICO’

Um ministro do STF disse ao GLOBO que a decisão da Corte pode enfraquecer “muitíssimo o Judiciário”.

— Pode gerar o uso epidêmico do descumprimento de decisões judiciais, aumentando a sensação de impunidade. A decisão (do STF), infelizmente, dá margem a essa utilização promíscua desse instrumento (revogação de atos da Justiça) e surgem essas afrontas à dignidade da Justiça — analisa.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), há “usurpação da atividade do Poder Judiciário”.

— Estamos levantando em todos os estados os casos para entrar no Supremo. O Legislativo está até expedindo alvará de soltura, é uma temeridade. É uma violação da independência entre os poderes — afirma o presidente da AMB, Jayme de Oliveira. — O próprio STF, no caso do governador (Fernando) Pimentel (Minas Gerais), havia decidido que não há necessidade de consultar as Assembléias (para a Justiça receber denúncias contra governadores).

O presidente da Associação de Juízes Federais do Rio e Espírito Santo (Ajuferjes), juiz Wilson Witzel, afirmou que deputados estaduais e vereadores “não têm nenhuma autoridade para rever decisões do Judiciário e estão fazendo uma revolução constitucional”.

Já a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a juíza Renata Gil, manifestou preocupação com um conseqüente “enfraquecimento do Judiciário”:

— O descumprimento das decisões provoca enfraquecimento do Judiciário, que é o balizador dos outros poderes.

Não é apenas nas assembléias estaduais ou em capitais que o efeito cascata da decisão do STF pode ser visto. Na região do Vale do Rio dos Bois, no Sul de Goiás, Acreúna tem 21 mil habitantes, segundo o IBGE. Em 31 de agosto, a Justiça afastou dos cargos o prefeito Edmar Alves Neto (PSDB) e o vereador Pablo Ferreira (PTB), acusados de fraudar licitações para contratação de veículos para transportar estudantes e pacientes na cidade. Na semana que vem, a Câmara Municipal votará a revogação do afastamento do vereador, segundo o presidente da Casa, vereador Julinho da Arantina (SD).

— O vereador chegou a ficar preso, por 30 dias. Vou pautar a votação do afastamento na semana que vem. O parecer da procuradoria da Câmara é para que a Casa vote — disse o vereador, reconhecendo que os colegas devem derrubar o afastamento. — Ah, acho que é provável, né?

Especialista em Direito Constitucional, o professor da FGV-SP Oscar Vilhena afirma que a decisão do STF abriu o caminho para que Assembléias e Câmaras atuassem desta maneira:

— Acho que decisão do Supremo foi errada, mas abriu esse precedente. É conseqüência de ato equivocado. Nesse sentido, Assembléias e Câmaras estão agindo de acordo com a decisão.

                                                              Fonte: Jornal O Globo

FAKES CAUSAM DESCONFIANÇAS NAS REDES

Fake News” - notícias falsas. Todos nós provavelmente já vimos o termo citado em jornais, na TV e no rádio, mas principalmente nas redes sociais.“Fake News” é o que o mentecapto presidente americano Donald Trump adotou como mote para classificar as notícias que ele não quer que publiquem. Ditadores ou chefes despóticos não gostam de ser criticados, como se fossem donos da verdade. “Fake News” é o que Trump mais usou durante a campanha para desqualificar a candidata oficial, principalmente pelas redes sociais.

Mas, o que exatamente é isso e por que essas duas palavras de repente apareceram na mídia e na mente de todos, contaminando aquilo que nos acostumamos a chamar de “notícia”?

Notícias falsas (Fake News) é exatamente o que parece - falsificadas, infladas, ou artigos, notas, posts nas redes sociais com informação totalmente falsa, publicados como se fossem notícias verdadeiras. A maioria das histórias ou versões são criadas para atrair cliques (e, assim, inflar a receita de anúncios), muito na linha de notícias sensacionalistas de capas de tabloides, onde não há qualquer compromisso com a verdade. Observa-se uma utilização mais intencional de notícias falsas desde o ano passado, principalmente as que emergiram durante a eleição nos Estados Unidos. O que levou escolas de jornalismo e especialistas da academia a alertar que essas publicações podem ser tudo, menos notícia.

O termo “Fake News” (notícias falsas) foi empregado fortemente para influenciar a opinião durante a eleição americana, utilizando as tradicionais plataformas de informação, como pedras angulares da internet moderna, como Google e Facebook, estes inundados com histórias falsas. Ninguém é inocente nessa batalha. Notícias falsas atraem e aumentam a audiência. Naturalmente, quem planta notícias falsas tem alguma intenção. Em geral, desconstruir uma tese ou alguém. Disseminar uma informação falsa é bem diferente da publicação de “notícia”, porque no conceito lato do termo "notícia" está implícita uma qualidade essencial que é a versão de um fato, o mais próximo possível da verdade. O relato de um acontecimento, para ser notícia, portanto, precisa ser veraz, como nos ensina o mestre Manuel Chaparro.

A divulgação de notícias falsas também não é uma invenção ou um subproduto da Internet. Elas existem há séculos e sempre foram utilizadas para detonar inimigos políticos ou desafetos, comprometendo reputações. O boato é “a mídia mais antiga do mundo”, segundo o francês Jean Noel Kapferer (1), que existe e sempre foi usado como estratégia para propósitos nem tão nobres assim, desde a origem dos folhetins e jornais. Visava destruir reputações e carreiras de desafetos políticos e até relacionamentos conjugais. Representaram, guardadas as proporções, os “vazamentos seletivos”, que incomodaram tanto Dilma Roussef, Lula e cia. no auge do impeachment.

Segundo Jonathan Bernstein, consultor de crises nos Estados Unidos e responsável pela Newsletter Crisis Management,  “A triste verdade é que, mesmo muitas histórias publicadas pela grande mídia hoje são o que poderíamos considerar notícias falsas. Manchetes sensacionalistas, relatórios antiéticos e uso de fontes totalmente não confiáveis ​​de forma desenfreada” são práticas muito comuns na era da Internet e de uma competição acirrada entre empresas de comunicação. Então, você tem a blogosfera e a mídia social, onde qualquer indivíduo perturbado tem o poder (e a facilidade) de colocar notícias negativas dizendo literalmente o que quiser para milhões de pessoas."

Quando o Facebook ou o Google apertam o cerco contra o que está incluído em seu feeds de notícias, isto ajuda a reduzir a cobertura e a disseminação de notícias falsas. Mas, o fundamento disso é que se alguém se dispõe a criar e compartilhar "notícia" por conta própria, inventadas ou não, sem a checagem correta, essas fontes têm o espaço e a oportunidade de causar um estrago na reputação de qualquer pessoa ou empresa.  

Para Bernstein, “No final, o que é importante para a maioria é o que significa a divulgação "fake" para as pessoas e os negócios. O surgimento de inúmeras plataformas para divulgação e o uso indiscriminado de notícias falsas, sem qualquer pudor, tornam mais importante do que nunca monitorar a mídia tradicional e as redes sociais, blogs, etc. o tempo todo, identificando termos-chave e acompanhando a cobertura da mídia relacionada à própria organização. Monitorar inclui também a vida pessoal, o próprio nome eventualmente citado nas redes. Isso possibilita posicionar-se imediatamente com a versão oficial, a partir de plataformas que você possui, e ter o controle de 100% dos conteúdos.

"Você não pode depender dos outros para contar a sua história, mas as mesmas ferramentas que permitem a proliferação de “Fake News” (notícias falsas) - mídia social, blogs e sites - podem ser usadas também para rebater e contestar os ataques."

                                              Fonte: Site Comunicação e Crise

CONTA FICA PARA O CONSUMIDOR

Os consumidores de energia poderão pagar R$ 16,431 bilhões nas contas de luz em 2018 para cobrir os custos com subsídios e programas sociais garantidos pelo governo no setor elétrico. A estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que isso leve a uma alta média de 2,15% nas tarifas em 2018. A proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal fundo do setor, foi apresentada ontem pela agência. O número representa uma alta de 26% em relação ao valor estimado para 2017, de R$ 13,038 bilhões. A CDE é paga por todos os consumidores de energia elétrica por meio das tarifas.

O dinheiro do fundo é usado em ações como subsídio à tarifa para famílias de baixa renda, compra de combustível para gerar energia em regiões isoladas do país e o programa Luz Para Todos. Na proposta apresentada pela Aneel, os gastos totais da CDE vão atingir R$ 17,994 bilhões. A parte desse montante que não será coberta pelas tarifas será paga com o valor cobrado por multas aplicadas pela agência e outros encargos pagos por geradores. A proposta da Aneel ainda passará por consulta pública por 30 dias e será votada novamente pela diretoria.

SOCORRO ÀS DISTRIBUIDORAS A Aneel aprovou ontem um novo socorro às distribuidoras de energia elétrica. Uma semana após aumentar os valores dos patamares das bandeiras tarifárias (taxa extra da conta de luz), a agência decidiu liberar R$ 1,124 bilhão disponíveis no fundo setorial Conta de Energia de Reserva (Coner). O valor será usado para diminuir o rombo das empresas, que poderia chegar a R$ 6 bilhões até o fim do ano, segundo cálculos da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), se nenhuma medida fosse tomada. O déficit é provocado pelos custos extras decorrentes da crise hídrica.

Com o volume dos reservatórios das hidrelétricas nos piores níveis da História, é preciso acionar mais usinas termelétricas para garantir o abastecimento. O problema é que, além de mais poluentes, essas usinas são mais caras. Por isso, há um descompasso entre o valor que entra na conta das distribuidoras via tarifa e os custos extras decorrentes do uso das termelétricas.

O governo vem buscando alternativas para ajudar no caixa das empresas. A primeira medida colocada em prática foi o aumento do valor cobrado na conta de luz quando a bandeira vermelha 2 está em vigor, de R$ 3,50 para R$ 5,00 a cada cem kilowatts-hora consumidos.

Agora, a Aneel liberou o uso do fundo setorial Coner, encargo criado para remunerar projetos contratados em alguns leilões de energia. Essa medida não tem impacto nas tarifas, porque a conta já foi paga. A medida foi aprovada em caráter “cautelar” e será válida imediatamente, após os diretores da agência terem avaliado que mesmo o uso desses recursos pode não cobrir os custos extras enfrentados pelas distribuidoras.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que a medida da agência é “criativa”, mas pode não resolver o deficit das distribuidoras:

— A Aneel adotou uma solução criativa, mas não sei se resolve o tamanho do problema. A verdade é que o país está produzindo energia a um custo muito alto.

A diretoria do órgão negou, no entanto, um pedido das empresas para que fosse adiada a próxima data em que as distribuidoras precisam pagar pela energia das termelétricas. As companhias queriam mais tempo para arrecadar recursos nas contas de luz antes do acerto. Por outro lado, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, não descartou avaliar em separado esse pleito das distribuidoras por mais tempo para os pagamentos em uma segunda oportunidade. Rufino avaliou a situação das distribuidoras como “excepcional” e “absolutamente crítica” e disse que as áreas técnicas da agência seguirão avaliando meios de solucionar o desequilíbrio financeiro das empresas do segmento.

Fonte: Site - Secretaria de Energia e Mineração (SP)

COMISSÃO DOS ANIMAIS DA OAB-RJ NÃO QUER CRUELDADES COM ANIMAIS E PEDE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL

A Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, dia 01, foi coordenada pela Comissão de Direitos dos Animais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do deputado Carlos Osório, e teve como tema Rodeios, Vaquejadas e Maus-tratos a animais.

Um dos últimos a falar, o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Reynaldo Velloso, solicitou inicialmente aos deputados presentes que a derrubada do veto ao do Projeto de acaba com a utilização de animais em testes com cosméticos, material de limpeza e perfumes, seja votada na próxima semana, lembrando que o RJ pode servir de exemplo para o país. A seguir disse que o Brasil deveria ter cursos de qualificação e cursos técnicos para alavancar a economia ao invés da exploração dos animais para a sobrevivência. 

“Um país que pretende um dia ser uma grande nação, precisa investir no seu povo, aprimorar a qualidade e competitividade para a complexidade do mercado e não incentivar a facilidade da exploração dos animais, que como seres vivos sofrem com estas amarguras.” Os argumentos são sempre estes: gera milhões de reais, emprega milhares de pessoas.”Velloso disse que a preparação de um indivíduo através de uma formação profissional para que ele possa aprimorar suas habilidades e executar funções específicas, demandadas pelo mercado de trabalho, retirará o profissional da informalidade, da transitoriedade, dando-lhe condições financeiras reais e colaborando para o crescimento do país.

O presidente da CPDA comentou que em recente documentação enviada para o Senado Federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), não reconheceu o Rodeio e a Vaquejada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil e que somente esta Instituição, baseada na Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, ratificada pelo Brasil, em 2006, é a instância do Poder Público que conduz e deve conduzir os procedimentos para o reconhecimento de bens como Patrimônio Cultura e Imaterial do Brasil, e completou: ”manifestação cultural é uma coisa, e respeitamos, mas Patrimônio Cultural é outra”.

“Estaremos sempre em parceria com o Ministério Público para evitar estas práticas que entendemos cruéis aos animais no Estado do Rio de Janeiro”, finalizou Velloso.

O encontro foi coordenado pela Comissão de Direitos dos Animais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do deputado Carlos Osório, e teve como tema Rodeios, Vaquejadas e Maus-tratos a animais.

Estiveram presentes vários deputados, ativistas, protetores, veterinários, além de vaqueiros e promotores de eventos.

Os favoráveis à continuação das práticas dos rodeios e vaquejadas argumentaram que os animais não sofrem e são muito bem tratos, que os sofrimentos nas competições são coisas do passado.

O Advogado Orlando Araújo, da Federação de Rodeio do Estado do Rio de Janeiro, disse que a entidade sempre se preocupou com a saúde dos animais e que eles sempre são muito bem tratados. "Rodeios com maus-tratos são coisas do passado," disse.

Aqueles contrários, como Elisabeth McGregor, do Fórum de Proteção Animal, apresentaram vídeos que objetivaram a comprovação dos maus-tratos aos animais durante as competições.

Vários veterinários apresentaram suas interpretações e alguns mostraram laudos de antes e após as competições.

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal sentenciou que Rodeio e Vaquejada não podem ser feito ser as dores e sofrimentos dos animais.