PRESIDENTE DA COMISSÃO DOS ANIMAIS DA OAB-RJ QUER O FIM DO TRANSPORTE DE GADO EM PÉ

O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, mostrou-se indignado com o modelo de exportação de gado que vai se instituindo no país: por navios.

“O transporte de longas distancias, feitos por navios é cruel. Os animais sofrem todo tipo de maus-tratos: exaustão, problemas respiratórios, doenças infectocontagiosas, problemas respiratórios, intoxicações, contusões, hematomas, fraturas e muitos ficam cobertos de fezes devido ao substrato escorregadio, “disse Velloso.

“É flagrante o crime de maus-tratos na presente questão. Pouco importa se existem resoluções autorizativas a respeito deste modelo de transporte. Entendo que a supremacia da Constituição Federal deve prevalecer perante qualquer ato normativo, mesmo os autorizados por ministério competente, pois a proteção aos animais, integrantes do meio ambiente, tem condão de direitos fundamentais. Ou teremos uma solução para o problema ou providências sérias deverão ser tomadas. Não descartamos inclusive uma denúncia formal junto à Organização das Nações Unidas (ONU), o que acarretará inúmeros problemas com relação à competitividade de mercado ao país. O Brasil é país-membro e está obrigado a seguir as normatizações da instituição, inclusive aquelas pertinentes ao direito dos animais, e neste caso está claríssimo o Biocídio,” finalizou o presidente da CPDA/OAB-RJ.

No início do próximo ano a Comissão dos animais irá realizar um Seminário no Plenário da OAB-RJ, com transmissão ao vivo, para denunciar estas exportações à sociedade e definir as providências necessárias para o fim destas atividades. Serão convidados a Associação do Magistrados do Estado do RJ (AMAERJ), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF), o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Universidades e também os órgãos de fiscalização sanitária.

Segundo técnicos, a exportação de gado em pé, provoca a ocorrência e disseminação de doenças infectocontagiosas para seres humanos, como a tuberculose, o que pode fazer com que o Brasil possa sofrer restrições no mercado internacional.

Pesquisadores afirmam que o estresse gerado pelo transporte longo provoca esgotamento do glicogênio dos músculos, afetando negativamente as características sensoriais da carne, como o aumento da rigidez.

A Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) emitiu nota contrária ao comércio de gado em pé: “Indústrias de couros, calçados, alimentos industrializados e ração animais, dentre diversas outras, sentem os efeitos das exportações de bovinos vivos pelo nosso país.” E continua: “Com a exportação, estamos sim gerando empregos fora dos nossos limites geográficos, além de estarmos dando uma grande contribuição genética gratuita para os países importadores.” E terminam: ”Espera-se que as autoridades brasileiras compreendam a complexidade deste problema e colaborem para que seja resolvido o quanto antes possível, sob pena de um custo social ainda maior para os brasileiros”.

Os principais mercados que recepcionam este tipo de comercio são o Oriente Médio, Ásia, América do Sul e Europa.

                                     Fonte: Portal Jus Brasil

              

VENDA DA ITAMBÉ É SUSPENSA

A Vigor – negócio da JBS vendido para a mexicana Lala em outubro – conseguiu suspender, por meio de uma liminar concedida pela Justiça, a venda da Itambé para a francesa Lactalis, em operação fechada no início deste mês.

Trata-se de mais um capítulo na “saga” que envolve a Vigor e Itambé. O primeiro episódio foi o anúncio, no início de agosto, de um acordo entre a JBS e a Lala para a venda da Vigor – entre os ativos incluídos nessa negociação estavam 50% da Itambé. Na época, a Lala estava disposta a ficar não só com a fatia da Vigor na marca mineira, mas também a comprar a parte da Cooperativa Central dos Produtores Rurais (CCPR).

No entanto, a cooperativa logo anunciou que preferia exercer seu direito de compra dos 50% da Vigor. Após meses de especulações, acabou se desfazendo do negócio todo. Em vez de fechar acordo com a Lala, a CCPR decidiu vender o ativo para a Lactalis. A francesa, que já era dona da Batavo e da Parmalat no País, pode se tornar a líder no setor de leite caso consiga completar a aquisição. 

O acordo entre a CCPR e a Lactalis parecia ser o fim da história. Sem a Itambé, o negócio da compra da Vigor caiu para R$ 4,3 bilhões, contra R$ 5,7 bilhões da avaliação que incluía 100% da marca mineira. Agora, Vigor e Itambé voltarão a discutir o assunto na Justiça. 

Disputa judicial. Na última sexta-feira, 15, decisão da 1.ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem suspendeu a negociação entre a empresa mineira e a indústria francesa, ao acatar um pedido de liminar e cancelar a venda das ações da Vigor na Itambé para a CCPR. 

O processo corre em segredo de Justiça e nenhuma das empresas envolvidas comenta. No entanto, segundo fonte a par do assunto, a Vigor alega que a CCPR descumpriu o acordo de acionistas ao fechar rapidamente um contrato com a multinacional francesa. Isso porque começou as negociações com a Lactalis enquanto ainda era sócia da Vigor.

Disputa. Após a JBS anunciar, em agosto, o entendimento para a venda da Vigor para a Lala, a CCPR disse, em 20 de setembro, que exerceria o direito de preferência para passar a deter 100% da Itambé. 

No entanto, a cooperativa só conseguiu efetivar a compra da fatia da Vigor em 4 de dezembro – antes disso, fontes especulavam sobre sua capacidade financeira para realizar a operação. 

No dia 5, cerca de 24 horas após efetivar a recompra da Itambé, a CCPR anunciou a venda da marca ao grupo francês. O contrato também incluiu um acordo de longo prazo de fornecimento de leite.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Vigor alega que a CCPR descumpriu o acordo de acionistas, já que em pouco tempo anunciou entendimento com a empresa francesa, evidenciando que as duas operações correram paralelamente.

Como a cooperativa era sócia da Vigor durante a negociação com a Lactalis, a companhia deveria, segundo a argumentação, ter sido oficialmente informada sobre o interesse da francesa, para que a própria Vigor pudesse exercer o direito de preferência na compra das ações.

                                                        Fonte: O Globo