Comissão da OAB do RJ quer apoiar projeto para salvar animais marinhos

 O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OABRJ, Reynaldo Velloso, acompanhado do Coordenador de Animais Marinhos da Comissão, Luiz Albuquerque, participou de reunião nesta sexta-feira (8) com líderes do Grupo Sea Shepherd, no navio Ocean Warrior, ancorado na Marina da Glória. O objetivo do encontro foi o apoio e construção de parcerias com o grupo que luta pela proteção dos animais marinhos. Representaram a Sea Shepherd Brasil a presidente, Carolina Castro, e a diretora executiva, Nathalie Gil.

Fundada em 1977, Sea Shepherd é uma organização internacional sem fins lucrativos de conservação da vida marinha. A organização usa táticas inovadoras e não violentas de ação direta para investigar, documentar e confrontar atividades ilegais nos oceanos. No Brasil, a organização atua desde 1999 e tem importantes campanhas em atuação, como a Expedição Boto da Amazônia, e a Operação Ondas Limpas, presente em sete estados, que organiza mutirões de limpeza para remover o lixo marinho de praias e rios.

O Ocean Warrior é um navio-patrulha desenvolvido para o combate à pesca ilegal no Hemisfério Sul. Com 50 metros de comprimento e 9 metros de largura, a embarcação é registrada na Holanda, e atua junto a autoridades governamentais e intergovernamentais de diversos países. Entre as ações realizadas estão fiscalização de pesca ilegal além de denúncia de pesca predatória e matança de baleias e golfinhos.

Na embarcação só são servidas comidas veganas.

OAB NÃO QUER FOGOS NAS ELEIÇÕES

Com a finalidade de evitar as conseqüências que possibilitem danos ambientais e riscos até letais à saúde de crianças pequenas, pessoas com necessidades especiais (autistas), idosos e animais (domésticos, domesticados, silvestres, exóticos e até os que estão em área de preservação que ladeiam áreas urbanas e rurais), a Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/Federal, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral em caráter de urgência, decisão, com efeito, erga omnes a todos os partidos, siglas, candidatos quanto a efetivação da proibição de fogos de artifício antes, durante e depois das próximas e vindouras eleições.

Na solicitação, a Comissão requer “que seja determinada a proibição do uso de fogos de artifício de qualquer espécie e sobre qualquer pretexto, motivo, razão ou circunstância, em qualquer ato de campanha política eleitoral, a partir desta data, em toda área territorial nacional, assim como nos distritos municipais abrangidos, sob pena de infração aos artigos 28, parágrafo único, e artigo 42, inciso III, do Decreto Lei nº 3688, de 03 de outubro de 1941”.

Para Reynaldo Velloso, presidente da CPDA/OAB, “o artigo 243, VI do Código Eleitoral veda o uso de fogos de artifício, e, portanto, é passível a imputação do emprego de processo de propaganda vedada a abuso de poder, com evidente perturbação ao sossego alheio e consequente pena de multa diária”.

Os advogados solicitam também que seja dado conhecimento ao público em geral, através de ampla divulgação nos meios de comunicação (blogs, rádios, televisão, etc..) e que seja encaminhado cópia da decisão ao Ministério Público Eleitoral de cada município, ao Comandante da Polícia Militar de cada município, aos representantes de todos os partidos políticos, candidatos e coligações com sede em cada município desta federação.

Velloso ressalta o artigo 3º inciso III da Lei nº 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente:

Art. 3º Para os fins previstos nesta Lei entende-se por:

III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) afetem desfavoravelmente a biota;

d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

“Não é uma questão de interpretação, é uma determinação da legislação vigente”, completou Velloso.

O documento encaminhado ao TSE foi assinado por Reynaldo Velloso, que também preside a Comissão do RJ e pela advogada Pauliane Rodrigues, Secretária Geral da Comissão Nacional e presidente da Comissão de Goiás.

Os advogados estão confiantes com o deferimento da solicitação.

Fonte: Portal Jus Brasil

OAB -RJ PROPÕE ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE

Com a vida ocupada que levamos, as refeições, muitas vezes, são feitas com pressa. Comemos rapidamente, entre uma atividade e outra, no carro, trabalhando em nossas mesas e assistindo à TV. Por causa disso, muitos de nós temos problemas de peso ou digestivos e mal sabemos o que estamos comendo.

A partir do momento em que cada um toma consciência de tudo que ingere, passa a se preocupar com fatores como o impacto ambiental, na saúde e nos animais.

A partir disso, adeptos do vegetarianismo e veganismo passaram a se importar e se informar mais sobre cada alimento que passam a ingerir, e a se preocupar se fazem bem ou não ao seu organismo.

O veganismo, por exemplo, é uma posição moral que se opõe à exploração dos animais não humanos ou, de outro modo, a prejudicá-los.

Na outra vertente, o vegetarianismo é um regime alimentar baseado no consumo de alimentos de origem vegetal. Define-se como a prática de não comer qualquer tipo de animal, com ou sem uso de laticínios e ovos.

Para esclarecer melhor estes e outros detalhes de uma alimentação eficaz, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais criou a Coordenação de Alimentação Consciente, que atuará com a finalidade de difundir uma alimentação mais saudável e sem o sofrimento dos Animais.

Nesta quinta-feira (9), o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, deu posse à Advogada Débora Vieira, como coordenadora do segmento.

Agora, além das Coordenações de Animais Domésticos, Silvestres, Marinhos, Exóticos, Animais e Religiosidade, Educação, Processual, Eventos, Resgates Especiais e Políticas Públicas, a CPDA-OAB/RJ contará com um foco mais detalhado no que se refere à alimentação e ética para com os animais.

Este tema já vem sendo trabalhado pela Comissão, mas agora queremos ampliar o debate e proporcionar esclarecimentos à população, disse Reynaldo Velloso.

A primeira Palestra da Coordenação já está agendada para o dia 30/1 de 17 às 20 horas, no Plenário da OAB-RJ, com transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube. Entrada gratuita.

Serão convidados especialistas no assunto. A Sociedade Vegetariana Brasileira também será convidada para participar do evento.

COMISSÃO DA OAB NÃO QUER RODEIO EM SAQUAREMA

A expectativa de ativistas, protetores e defensores dos animais é grande por conta da Ação movida pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ contra a realização do evento Country Fest com competições de Rodeio no Município de Saquarema.

Segundo a divulgação dos organizadores, a programação está marcada para os próximos dias 29, 30 e 1/12, inclusive com apresentação de cantores.

O sentimento no meio jurídico é de que o entendimento do Judiciário caminha no sentido de atender às reivindicações da Comissão da OAB-RJ, inclusive porque a empresa organizadora foi condenada por maus-tratos no Município de Volta Redonda no ano de 2018.

Rodeios que seriam realizados nos Municípios de Caxias e Belford Roxo também foram impedidos.

Recentemente em Araruama, a Comissão da OAB-RJ, em Ação inédita, descrevendo as expressões das emoções nos animais, baseada nos estudos de Charles Darwin, conseguiu evitar esta importante etapa que continuaria em Barretos/SP, ao provar que os animais são submetidos a maus-tratos.

O presidente da CPDA/OAB-RJ, Reynaldo Velloso, acrescentou:

“É muito cedo para falarmos em Jurisprudência, mas é inegável que esta proibição está se consolidando. A possível vitória em Saquarema ajudará a confirmar esta direção e nos deixará mais próximos do que desejamos.”

Questionado sobre a empregabilidade e arrecadação nestes eventos, Velloso foi taxativo:” Não somos contra os festivais, que podem ser realizados com cantores, artistas, atores, etc. gerando renda para a população e arrecadação para a Prefeitura. Apenas pleiteamos que não seja permitida a utilização de animais, que sofrem muito nestas competições.”

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser inconstitucional uma lei do Estado do Ceará que regularizada o Rodeio.

Na ocasião, a então presidente do STF, na época do julgamento, Ministra Carmen Lúcia, destacou que cultura se muda, rebatendo os argumentos de que o Rodeio e a Vaquejada seriam Patrimônio Cultural.

Também em outras ocasiões, o Supremo Tribunal Federal definiu definido em sucessivos julgamentos, que as práticas que impõe crueldades contra animais, são incompatíveis com o disposto no artigo 225, parag. 1º, inc. VII da Constituição Federal.

A Justiça deve se pronunciar nesta sexta-feira, dia do início do Show e do certame competitivo. Se conceder a Liminar pleiteada pela OAB, apenas o evento de Rodeios será suspenso. No entanto, a Prefeitura da Cidade ainda poderá recorrer.

Animal Não é Coisa: Ricardo Izar convida Reynaldo Velloso para coordenar campanha no RJ

Para o deputado "será a pessoa certa no lugar certo."

O Deputado Federal Ricardo Izar (SP), convidou nesta segunda-feira (4), o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ e da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/Conselho Federal, Reynaldo Velloso, para ser o Coordenador da campanha #AnimalNãoÉCoisa no Estado do Rio de Janeiro.

O convite foi feito no final do Seminário realizado à noite na Sede da OAB/RJ, que debateu o Projeto de Lei Nº 27/2018, que trata da natureza jurídica dos animais, visando retirar do Código Civil a equiparação dos animais a meras coisas.

Para Izar, que é o autor do Projeto de Lei, “Reynaldo Velloso tendo a OAB a seu lado é a pessoa mais indicada para desempenhar esta difícil missão. É um mestre em articulações e realizações e certamente obterá êxito nesta luta”.

O Deputado presenteou Velloso com a camisa-símbolo da campanha e solicitou que seja realizada uma conversa com cada um dos deputados federais do RJ no sentido de conquistar os votos necessários para a aprovação do Projeto de Lei.

O presidente da CPDA agradeceu a confiança e disse que certamente contará com todos os colegas da Comissão: ”Não faço nada sozinho. As vitórias conquistadas são frutos dos trabalhos realizados por todos os meus colegas. Juntos somos fortes. Tenho certeza que nossa união ajudará muito neste embate. Temos que retirar os animais da condição de coisas, para melhor defendê-los", completou.

Participaram do Seminário, além de Reynaldo Velloso e de Ricardo Izar, a constitucionalista Elga Helena, membro Titular da CPDA/OAB-RJ e Maira Vélez, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais de S.Paulo e Vice-Presidente da Comissão Nacional.

O objetivo do encontro foi demonstrar a viabilidade jurídica da nova Lei, se a mesma for aprovada.

Em setembro deste ano, a Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, reunida em Brasília, com representantes de todos os Estados brasileiros, aprovou por unanimidade o apoio ao Projeto, discordando da Emenda apresentada, mas ressaltando a necessidade desta nova carta jurídica.

O vídeo do Seminário “Animal Não É Coisa” pode ser assistido no Canal do YouTube da OAB/RJ: https://youtu.be/WgBMWKeihMQ

Fonte da matéria: Portal Jus Brasil Notícias.

Projeto de Lei "Animal não é coisa" será pauta da OAB.

Decreto de Bolsonaro sobre Rodeios também será analisado pela Comissão Nacional.

A Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB iniciará suas atividades em uma reunião que acontecerá no dia 11 de setembro, na sede do Conselho Federal, em Brasília, com representantes das Comissões de Animais das OABs de todo o país.

O foco será o alinhamento das Comissões para uma atuação conjunta na defesa dos animais em todo o país.

O presidente da Comissão, Reynaldo Velloso, acredita que a articulação irá trazer bons resultados e adianta: “Não se trata de uma oposição ao governo, muito pelo contrário. Onde for possível o diálogo assim procederemos. Quando não for possível, recorreremos ao Poder Judiciário e denunciaremos à nação as situações que coloquem os animais em risco, afinal existe previsão constitucional para que o Estado não permita crueldades com estes seres indefesos”, finalizou.

Alem dos vários assuntos constantes na Pauta, a CPDA/Nacional estará também emitindo uma Nota à Sociedade Brasileira com a análise do Projeto de Lei Nº 27 - “Animal não é Coisa”, e com relação ao Decreto Nº 9975/2019 - assinado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro com relação aos Rodeios no Brasil.

A Pauta da primeira Reunião da CPDA - Nacional será a seguinte:

Manhã: 10:00h às 12:00h

- PLs sobre o aumento das penas contra maus-tratos.(Câmara e Senado).

- PL Nº 27 - Animal não é Coisa.

- Decreto Nº 9975/2019 - relativo à flexibilização dos Rodeios.

Tarde: 13h30min às 18h30min

. Pauta de atuação para os anos de 2019, 2020 e 2021.

. Cartilha Direito dos Animais

. Possíveis ações cíveis e criminais..

. Articulação junto ao Congresso Nacional para aprovação das leis já em tramitação nas Comissões destas Casas Legislativas.

. Proposta de novos Projetos de Leis.

- art. 29 Lei 9605/98. Tráfico

- art. 32 Lei 9605/98. Maus-tratos

- art. 82 Código Civil.

. Propostas de Seminários.

. Plebiscito e Referendo (Uso de animais em rituais e Vaquejada/Rodeio).

. Relacionamento com Instituições Públicas e Privadas. (Governo Federal, STF, STJ, TRFs).

. Assuntos diversos - Posicionamentos:

- Caça: comercial/profissional, de controle, sanguinária, amadora, etc.

- Transporte de gado em pé.

- Carroças e charretes.

- Circos com animais.

- Objeção de Consciência nas salas de aulas.

- Alimentação Consciente.

- Políticas Públicas.

- Testes com Animais.

- Educação escolar de Conscientização com animais.

- Zoológicos.

Fonte: Portal Jus Brasil

COMISSÃO DA OAB NÃO QUER RODEIO EM ARARUAMA, NO RJ

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ (CPDA/OAB-RJ) estará reunida no próximo dia 11/7 para várias deliberações. Dentre as pautas acertadas estão a aprovação da cartilha sobre Direitos dos Animais, propostas de legislação e possíveis ações cíveis e criminais em defesa dos animais.

O tema de destaque será o debate sobre o “Rodeio de Barretos”, que a prefeitura de Araruama, no Rio de Janeiro, pretende realizar nos dias 26, 27 e 28 de julho.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser inconstitucional uma lei do Estado do Ceará que regularizada o Rodeio.

Na ocasião, a então presidente do STF, na época do julgamento, Ministra Carmen Lúcia, destacou que cultura se muda, rebatendo os argumentos de que o Rodeio e a Vaquejada seriam Patrimônio Cultural.

Apesar de em outras ocasiões, o Supremo Tribunal Federal já ter definido em sucessivos julgamentos, que as práticas que impõe crueldades contra animais, são incompatíveis com o disposto no artigo 225, parag. 1º, inc. VII da Constituição Federal, o Senado Federal aprovou uma Emenda Constitucional que determinou que manifestação cultural não possa ser enquadrada como maus-tratos.

No entanto, o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, argumenta que, em recente documentação enviada ao Senado Federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), não reconheceu o rodeio e a vaquejada como Patrimônio Cultura e Imaterial do Brasil. Ele afirmou, em entrevista ao Jus Brasil, que apenas essa instituição, baseada na Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, ratificada pelo Brasil em 2006, é a instância do Poder Público que conduz e deve conduzir os procedimentos para o reconhecimento de bens como Patrimônio Cultura e Imaterial do Brasil.

Para Reynaldo Velloso “ A iniciativa do Senado foi uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros, além de um desrespeito à Constituição Federal”. "Cultura e a tradição não podem camuflar as práticas de crueldades”, disse ele.

“Com relação ao Rodeio de Araruama, vamos discutir a melhor maneira para impedirmos este absurdo, inclusive iremos conversar também com o Ministério Público, para avançarmos nesta questão", completou o advogado.

Vários laudos técnicos relatados pelo Supremo Tribunal Federal dão conta de que a prática incorre em inúmeras consequencias nocivas à saúde dos bois e cavalos explorados nos Rodeios e nas Vaquejadas. Os bois sofrem fraturas nas patas, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, traumatismos e deslocamentos das articulações e do rabo, inclusive com cabos de arrancamento do mesmo, propiciando o comprometimento da medula espinhal e dos nervos espinhais, dores físicas e sofrimento mental.

No caso dos cavalos, o resultado da crueldade imposta a eles são lesões irreparáveis, dentre elas a tendinite (lesões de tendões), tenossinovite (inflamação da bolsa sinuvial que contorna o tendão), exostose (inflamação da membrana que envolve o osso), miopatias focal (dificuldade de locomoção associada à dor muscular generalizada), fraturas e osteoartrite (artrite que ocorre quando o tecido flexível das extremidades dos ossos se desgasta).

No mês passado, Reynaldo Velloso, que também preside a Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, entrou com uma representação no Congresso Nacional, em Brasília, solicitando um Referendo Popular para tentar anular a Emenda Constitucional aprovada pelo Senado que incentiva e permite as práticas de Rodeio e Vaquejada.

No segundo semestre deste ano, a proposta de Velloso, que já está tramitando pelas comissões do Congresso, será debatida e votada em Plenário. Se for aprovada, todos os brasileiros terão a oportunidade de se manifestar a respeito do tema. E votar pela continuação ou não destes eventos.

FONTE - Portal Jus Brasil Notícias

OAB quer o fim das Charretes na Cidade de Paraty

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Mais uma cidade vai debater o fim da tração animal. Depois da vitória em Paquetá e Petrópolis, diversos setores da sociedade participam do 1º Seminário de Proteção e Defesa dos Animais, com o tema "Paraty sem Charretes". Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção RJ (OAB/RJ), o evento será realizado neste sábado (25), a partir das 9h30, na Casa da Cultura (R. Dona Geralda, 194 - Centro Histórico, Paraty).

"Vamos apresentar alternativas para substituição da tração animal pela tração mecânica ou elétrica e dar o pontapé inicial nas negociações com os charreteiros. O Fórum Animal se ofereceu para ficar com os cavalos", revela o Dr. Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ. "Depois que Paquetá e Petrópolis aboliram a tração animal, o turismo melhorou e acreditamos que em Paraty será igual", finaliza. A ativista Silvia Mibielli irá abordar o assunto na palestra 'Turismo em Paquetá sem tração animal'.

Os participantes também irão debater outros temas importantes para o bem-estar dos bichinhos: 'Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal' (Elizabeth MacGregor - diretora de educação do Fórum Animal), 'A atuação das comissões de proteção e defesa animal da OAB no combate aos maus-tratos' (Dra. Ellen Santos e Dra. Tainara Leite Assis - OAB-RJ), 'Operação policial contra maus-tratos animais' (Dr. Marcello Giovani Russo - delegado) e 'Apresentação da Viva Bicho Paraty' (Lúcia Helena de Morais).

Fonte - Portal Fauna e Flora

BIÓLOGO PROPÕE CARRO A AR

O Biólogo e Ambientalista, Reynaldo Velloso, disse em entrevistas às Rádios do Sistema Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que devemos tirar lições da greve dos caminhoneiros e repensarmos as alternativas de transportes com investimentos nas fontes menos poluentes e mais baratas.

“Existem diversos tipos de combustíveis. Uns já são conhecidos, como o álcool, a gasolina, o gás natural e o diesel, mas já existem alternativas plausíveis para os transportes. Acredito que está na hora do Brasil promover investimentos em opções viáveis, como o Carro a AR ou o Carro Elétrico.

"O Brasil já desenvolve testes com o biometano, que é extraído de matéria orgânica em decomposição, mas acredito na viabilidade da energia eólica."

Como assim?

RV: As opções são os combustíveis fósseis, os vegetais e as fontes alternativas.

É possível esclarecer melhor?

RV: Sim. O Gás Natural, a gasolina e o diesel são exemplos de combustíveis fósseis, mas com categorias diferentes.

Considerado o combustível fóssil mais limpo, o Gás Natural é hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos. É considerado sem toxidade e eliminando facilmente na atmosfera.

O Óleo Diesel deriva-se também do petróleo mas é menos poluente. Formado principalmente por átomos de carbono e hidrogênio. É um produto inflamável, volátil, límpido e isento de material em suspensão.

A Gasolina é formada por hidrocarbonetos e compostos de carbono, hidrogênio, enxofre, nitrogênio e compostos metálicos. Derivada do petróleo, ela costuma ganhar a sua conhecida forma por meio da destilação. Considerada poluente.

Existem outras opções?

RV: Sim. Tratando-se de combustíveis vegetais temos o Biogás, o Biodiesel e o Etanol.

O Biogás é o produto final da reação de resíduos orgânicos como lixo doméstico, resíduos de atividades agrícolas e pecuárias, lodo de esgoto, entre outros.

As bactérias anaeróbias agregam temperatura, umidade e pH, produzindo o biogás.

O Etanol ou Álcool é o mais ecologicamente correto, pois se origina da cana-de-açúcar.

Por fim, o Biodiesel. É um óleo retirado das plantas e misturado ao álcool. Em seguida passa por um processo de catalisação para ser aproveitado.

Para a produção do biodiesel podem ser utilizados também o óleo de girassol, de amendoim, de mamona, de soja e outros.

E as fontes alternativas?

RV: Como fontes alternativas e mais baratas, temos a energia elétrica, a energia eólica e o Hidrogênio.

A energia elétrica é muito eficaz. Verificada nos veículos automotores que utilizam pelo menos um motor elétrico para acionamento das rodas. Possuem alta eficiência energética e baixa ou nenhuma emissão de poluentes e de ruídos.

Os testes com Hidrogênio ainda estão em fase embrionária para veículos, embora já sejam utilizados em foguetes. A base principal é a propulsão.

Deixei para o final, a energia eólica, por considerá-la a mais viável em médio prazo. É o carro a Ar. Isso mesmo, Ar. É o Carro Eólico, barato e simples. Possibilidade de rodar 4.000 km com apenas um tanque.

Neste caso, o veículo é impulsionado por um motor de dois cilindros a ar comprimido, que em seguida é armazenado em tanques de plástico reforçado com fibra de vidro ou de carbono e após, é submetido a uma forte pressão e em seguida impulsiona o auto.

Já existem testes aprovados nos EUA, na Colombia, no Japão e na França para a sua utilização nos transportes. Vários protótipos já estão rodando com resultados aprovadíssimos. O acabamento é o melhor possível, pois os motores são pequenos e as engrenagens são mínimas.

Agressão zero ao meio ambiente, sem danos à saúde, e geração de empregos sem precedentes. É o futuro, hoje!

Nas foto, o carro a AR francês.

Fonte: Portal Jus Brasil

PRESIDENTE DA COMISSÃO DOS ANIMAIS DA OAB-RJ QUER O FIM DO TRANSPORTE DE GADO EM PÉ

O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, mostrou-se indignado com o modelo de exportação de gado que vai se instituindo no país: por navios.

“O transporte de longas distancias, feitos por navios é cruel. Os animais sofrem todo tipo de maus-tratos: exaustão, problemas respiratórios, doenças infectocontagiosas, problemas respiratórios, intoxicações, contusões, hematomas, fraturas e muitos ficam cobertos de fezes devido ao substrato escorregadio, “disse Velloso.

“É flagrante o crime de maus-tratos na presente questão. Pouco importa se existem resoluções autorizativas a respeito deste modelo de transporte. Entendo que a supremacia da Constituição Federal deve prevalecer perante qualquer ato normativo, mesmo os autorizados por ministério competente, pois a proteção aos animais, integrantes do meio ambiente, tem condão de direitos fundamentais. Ou teremos uma solução para o problema ou providências sérias deverão ser tomadas. Não descartamos inclusive uma denúncia formal junto à Organização das Nações Unidas (ONU), o que acarretará inúmeros problemas com relação à competitividade de mercado ao país. O Brasil é país-membro e está obrigado a seguir as normatizações da instituição, inclusive aquelas pertinentes ao direito dos animais, e neste caso está claríssimo o Biocídio,” finalizou o presidente da CPDA/OAB-RJ.

No início do próximo ano a Comissão dos animais irá realizar um Seminário no Plenário da OAB-RJ, com transmissão ao vivo, para denunciar estas exportações à sociedade e definir as providências necessárias para o fim destas atividades. Serão convidados a Associação do Magistrados do Estado do RJ (AMAERJ), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF), o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Universidades e também os órgãos de fiscalização sanitária.

Segundo técnicos, a exportação de gado em pé, provoca a ocorrência e disseminação de doenças infectocontagiosas para seres humanos, como a tuberculose, o que pode fazer com que o Brasil possa sofrer restrições no mercado internacional.

Pesquisadores afirmam que o estresse gerado pelo transporte longo provoca esgotamento do glicogênio dos músculos, afetando negativamente as características sensoriais da carne, como o aumento da rigidez.

A Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) emitiu nota contrária ao comércio de gado em pé: “Indústrias de couros, calçados, alimentos industrializados e ração animais, dentre diversas outras, sentem os efeitos das exportações de bovinos vivos pelo nosso país.” E continua: “Com a exportação, estamos sim gerando empregos fora dos nossos limites geográficos, além de estarmos dando uma grande contribuição genética gratuita para os países importadores.” E terminam: ”Espera-se que as autoridades brasileiras compreendam a complexidade deste problema e colaborem para que seja resolvido o quanto antes possível, sob pena de um custo social ainda maior para os brasileiros”.

Os principais mercados que recepcionam este tipo de comercio são o Oriente Médio, Ásia, América do Sul e Europa.

                                     Fonte: Portal Jus Brasil

              

VENDA DA ITAMBÉ É SUSPENSA

A Vigor – negócio da JBS vendido para a mexicana Lala em outubro – conseguiu suspender, por meio de uma liminar concedida pela Justiça, a venda da Itambé para a francesa Lactalis, em operação fechada no início deste mês.

Trata-se de mais um capítulo na “saga” que envolve a Vigor e Itambé. O primeiro episódio foi o anúncio, no início de agosto, de um acordo entre a JBS e a Lala para a venda da Vigor – entre os ativos incluídos nessa negociação estavam 50% da Itambé. Na época, a Lala estava disposta a ficar não só com a fatia da Vigor na marca mineira, mas também a comprar a parte da Cooperativa Central dos Produtores Rurais (CCPR).

No entanto, a cooperativa logo anunciou que preferia exercer seu direito de compra dos 50% da Vigor. Após meses de especulações, acabou se desfazendo do negócio todo. Em vez de fechar acordo com a Lala, a CCPR decidiu vender o ativo para a Lactalis. A francesa, que já era dona da Batavo e da Parmalat no País, pode se tornar a líder no setor de leite caso consiga completar a aquisição. 

O acordo entre a CCPR e a Lactalis parecia ser o fim da história. Sem a Itambé, o negócio da compra da Vigor caiu para R$ 4,3 bilhões, contra R$ 5,7 bilhões da avaliação que incluía 100% da marca mineira. Agora, Vigor e Itambé voltarão a discutir o assunto na Justiça. 

Disputa judicial. Na última sexta-feira, 15, decisão da 1.ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem suspendeu a negociação entre a empresa mineira e a indústria francesa, ao acatar um pedido de liminar e cancelar a venda das ações da Vigor na Itambé para a CCPR. 

O processo corre em segredo de Justiça e nenhuma das empresas envolvidas comenta. No entanto, segundo fonte a par do assunto, a Vigor alega que a CCPR descumpriu o acordo de acionistas ao fechar rapidamente um contrato com a multinacional francesa. Isso porque começou as negociações com a Lactalis enquanto ainda era sócia da Vigor.

Disputa. Após a JBS anunciar, em agosto, o entendimento para a venda da Vigor para a Lala, a CCPR disse, em 20 de setembro, que exerceria o direito de preferência para passar a deter 100% da Itambé. 

No entanto, a cooperativa só conseguiu efetivar a compra da fatia da Vigor em 4 de dezembro – antes disso, fontes especulavam sobre sua capacidade financeira para realizar a operação. 

No dia 5, cerca de 24 horas após efetivar a recompra da Itambé, a CCPR anunciou a venda da marca ao grupo francês. O contrato também incluiu um acordo de longo prazo de fornecimento de leite.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Vigor alega que a CCPR descumpriu o acordo de acionistas, já que em pouco tempo anunciou entendimento com a empresa francesa, evidenciando que as duas operações correram paralelamente.

Como a cooperativa era sócia da Vigor durante a negociação com a Lactalis, a companhia deveria, segundo a argumentação, ter sido oficialmente informada sobre o interesse da francesa, para que a própria Vigor pudesse exercer o direito de preferência na compra das ações.

                                                        Fonte: O Globo

CEF LIBERA R$ 5 BILHÕES PARA CRÉDITO HABITACIONAL

A Caixa Econômica Federal fez um remanejamento de verba e liberou mais R$ 5,8 bilhões para destravar empréstimos habitacionais que já haviam sido aprovados, mas estavam parados, à espera de assinatura. Nos últimos meses, o banco reduziu o ritmo de concessões, o que fez o volume de empréstimos represados alcançar nesta semana R$ 3,5 bilhões. São pedidos feitos principalmente por famílias de classe média.

Segundo a Caixa, os R$ 5,8 bilhões são suficientes para atender a demanda do segmento até o fim deste ano. Novos pedidos para famílias com renda acima de R$ 9 mil, no entanto, permanecerão suspensos até janeiro de 2018.

O vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, assegurou que quem já teve o contrato aprovado pode ficar tranquilo, porque será atendido até o fim do ano. Ele disse que a instituição fará esforços para zerar todo o estoque de pedidos encalhados.

— Desde 6 de novembro, estamos trabalhando para regularizar a situação — disse Souza, lembrando que o banco já havia conseguido verba extra de R$ 8,7 bilhões do FGTS, com a qual deu prioridade a famílias com renda bruta de até R$ 4 mil, no programa Minha Casa Minha Vida.

PROCURA 20% MAIOR NESTE ANO

Segundo Souza, em seis dias úteis já foram concedidos R$ 5,8 bilhões em financiamento para essas famílias, volume que superou a média mensal deste ano (entre janeiro e outubro), de R$ 5,7 bilhões.

— A demanda por financiamentos habitacionais continua muito elevada — destacou.

De acordo com a Caixa, a contratação do crédito imobiliário neste ano está cerca de 20% superior em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, o banco já emprestou R$ 72,4 bilhões, considerando todas as modalidades de crédito.

No entanto, com margem apertada para iniciar 2018 enquadrada nas novas regras de prudência para o setor bancário, a Caixa, que é líder no mercado imobiliário, teve que frear novas concessões. Para continuar emprestando, a instituição aguarda empréstimo de R$ 10 bilhões do FGTS, sem prazo de vencimento, para elevar o capital próprio. A operação precisa ser aprovada pelo Banco Central (BC).

Fonte: Gazeta On Line